As programações do evento podem sofrer alterações a qualquer momento, por isso sempre confira as programações para se manter atualizado.
- Decreto 67.326/1970: Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal;
- Principais Aspectos da Lei 8.112/1990: Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Federais;
- Interpretação e Aplicação da Lei 8.112/1990 nas Organizações Públicas Federais; e
- A Lei 9.784/1999 e os Princípios do Processo Administrativo na Atuação do Servidor Público Federal.