A instituição da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), pelo Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. A nova política assegura aos estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades ou superdotação o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais estudantes, e define a Educação Especial como modalidade transversal à rede regular de ensino.

Nesse cenário de mudanças, a RENEEI (Rede Nacional de Especialistas em Educação Inclusiva) constitui estratégia fundamental de articulação entre o MEC e as instituições de ensino para a implementação das diretrizes nacionais. A presente ação oferece aos servidores do IFMT a oportunidade de dialogar diretamente com o Coordenador-Geral de Política Pedagógica da Educação Especial do MEC, favorecendo a compreensão dos fundamentos e princípios da PNEEI, como o combate ao capacitismo, a garantia da acessibilidade e das tecnologias assistivas e o trabalho intersetorial, para garantir acesso, permanência e êxito dos estudantes público da Educação Especial e demais Necessidades Educacionais Específicas nos campi.