O curso ocorrerá no período de 18 a 22 de outubro de 2021, das 13h às 17h.

Aspectos pontuais do planejamento da contratação

a. Tipos de objeto
b. Tipos, formas e modalidade de contratação
c. Planejamento da contratação de serviços, conforme a IN/SEGES/SLTI no 05/2017

I. Formalização da demanda
II. Estudos preliminares
III. Gerenciamento de Riscos
IV. Termo de Referência ou Projeto Básico

Contratos Administrativo

Conceito
Termo de contrato ou instrumento equivalente
Cláusulas necessárias
Vigência do contrato administrativo

I. Vigência dos contratos de serviços continuados
II. Vigência por prazo indeterminado
III. Vigência e eficácia do contrato administrativo

Alterações no contrato administrativo

I. Alteração unilateral
II. Alteração por acordo entre as partes
III. Alterações qualitativas e quantitativas

Equilíbrio Econômico-financeiro do Contrato

I. Reajuste
II. Reequilíbrio econômico-financeiro
III. Repactuação

Da Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo

I. Base legal
II. Atribuições de gestores e fiscais
III. Gestão e fiscalização na IN/SEGES/MP no 05/2017
IV. Quem pode ser designado fiscal de contrato?
V. Designação do Fiscal e Gestor
VI. Recebimento provisório e recebimento definitivo
VII. Preposto
VIII. Instrução documental
IX. Rotinas básicas de fiscalização
X. Aspectos pontuais da gestão e fiscalização de contratos administrativos de
serviços com a dedicação exclusiva de mão de obra e a responsabilidade
subsidiária da Administração pelos encargos trabalhistas.
XI. Aspectos pontuais da gestão e fiscalização de contratos de obras

Responsabilização do servidor público

I. Base legal
II. Responsabilidade civil
III. Responsabilidade penal
IV. Responsabilidade administrativa

Extinção do contrato administrativo

I. Situações que ensejam a extinção do contrato administrativo

Sanções administrativas

I. Inexecução parcial ou total do contrato

Tipologia de penalidades

I. Advertência

II. Multa
III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com a Administração
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública
V. Impedimento de licitar e contratar com a União
VI. Abrangência das sanções