Conteúdo Programático:

• Cenário atual de aplicação da LGPD nas IFES;
• Afinal, o que é a LGPD;
• Conceitos básicos;
• Abrangência e aplicabilidade;
• Princípios basilares e normas;
• Direitos do Titular;
• Agentes no tratamento de dados;
• Hióteses e exceções de tratamento de dados;
• Segurança e notificação de dados;
• Da responsabilidade e sanções;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Atribuições e composição;
• Lei no 13.709/2018 e as suas atualizações;
• Principais entendimentos atuais aplicáveis às IFES; e
• Oficina de mapeamento de dados pessoais.