Palestra LGPD no IFMT Campus Juína: Lei Geral de Proteção de Dados em foco
Vivemos em uma era em que os dados são o novo petróleo. Cada clique, cada cadastro, cada transação digital deixa rastros que, se mal gerenciados, podem expor pessoas, comprometer empresas e gerar prejuízos imensuráveis — financeiros, jurídicos e reputacionais. É diante dessa realidade que o Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Juína promove, no dia 15 de abril de 2026, a partir das 19h, no Auditório do IFMT, uma palestra essencial para nosso tempo: LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados.
A palestrante principal é a Dra. Dalra Campelo, especialista em Direito Empresarial, do Trabalho e Previdenciário, profissional com sólida trajetória na assessoria jurídica de empresas e instituições que precisaram se adequar às exigências da LGPD. Teremos também, como participante especial, estará o Prof. Dr. Claudemir, docente do IFMT que estará discorrendo sobre o conceito de startups. A combinação entre o olhar jurídico e o técnico promete uma noite de aprendizado denso, prático e transformador.
Mas por que a LGPD importa tanto? A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, foi sancionada no Brasil em resposta a um movimento global de regulamentação do uso de informações pessoais. Inspirada na GDPR europeia, a LGPD estabelece regras claras sobre como dados pessoais devem ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados — tanto por empresas privadas quanto por órgãos públicos. Seu não cumprimento pode acarretar multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de sanções administrativas aplicadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para quem pensa que isso é assunto restrito ao mundo corporativo das grandes metrópoles, é preciso abrir os olhos: a LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados de pessoas localizadas no Brasil. Isso inclui o pequeno empresário de Juína que mantém um cadastro de clientes no celular, o profissional liberal que guarda fichas de atendimento, a escola que armazena dados de alunos, o servidor público que lida com informações de cidadãos. A lei é universal e sua aplicação, inevitável.
A palestra abordará temas que vão além da lei em si, contemplando um conjunto de marcos regulatórios e temáticas que moldam o ambiente digital e empresarial contemporâneo. O Marco Civil da Internet — frequentemente chamado de "Constituição da Internet brasileira" — será apresentado como a base legal que estabelece direitos, deveres e responsabilidades no uso da rede, funcionando como alicerce sobre o qual a LGPD foi construída. Já o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) será discutido no contexto da inovação e do empreendedorismo digital, evidenciando como empresas nascentes precisam nascer já em conformidade com as normas de proteção de dados para crescer de forma sustentável.