Este projeto de ensino objetiva apresentar o evento XIII Áfricas e V Seminário de Direitos Humanos e  solicitar apoio material e financeiro à direção geral do Campus Cuiabá Octayde Jorge da Silva,  considerando tratar-se de evento transdisciplinar constante do Calendário Acadêmico e, se refere a  atividades que ocorrerão nos três turnos: matutino, vespertino e noturno, e envolve desde o ensino a  distância, por ser um evento híbrido, ao ensino médio integrado, passando pelo subsequente até o superior,  além de a temática ser também objeto de estudos nos mestrados ofertados pelo campus. O evento atende  às demandas legais constantes nas seguintes Diretrizes: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino  Médio (2012); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (2008); Diretrizes  Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012); Diretrizes Curriculares Nacionais  para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e  Africana (2003) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012).

Palavras-chave: Áfricas. Direitos Humanos. Movimentos Sociais. Evento. 

1. Histórico do Evento

Em conformidade com o texto desenvolvido pela profa. Jucineth G. do E. S. V. de Carvalho, escrito  em 2021, a implementação da Lei 10.639/03 no Campus Octayde Jorge da Silva e na sua comunidade  escolar, teve como pilares iniciais a inclusão de sua temática nos planos de ensino e nas aulas dos docentes  da disciplina de História primeiramente e, depois, das demais disciplinas da área de Ciências Humanas,  Linguagens e Arte culminando com a realização dos primeiros encontros e seminários integradores.  Nesses seminários, quase sempre realizados nos meses de novembro na “Semana da Consciência Negra”,  eram apresentados e debatidos resultados de trabalhos escolares e acadêmicos realizados em sala de aula  durante o ano, pelas turmas de diferentes níveis (Médio, Proeja, Subsequente e Superior). Durante estes  eventos.

Constatou-se que nos períodos de 2003 a 2008, tais “movimentos didáticos-pedagógicos”  efetivados no Campus contribuíram para despertar junto à comunidade interesses cada vez maior pelos  temas tratados, voltados à reflexão reflexão e desconstrução de concepções racistas e discriminatórias,  sobretudo, favorecendo à aprendizagem e valorização da cultura afro-brasileira e africana. 

O evento passou a ganhar mais importância, e a ser realizado na forma de seminário intitulado  “Áfricas”, com conferências de abertura e convidados da academia, mesas de debates com alunos e  pesquisadores da comunidade local cuiabana. Dado a visibilidade do Evento e sua relevância, passou a ser  incorporado todos os anos no calendário escolar do Campus.

As ressignificações trazidas pela Lei 11.645/2008 à Lei 10.639/03 buscou incluir no currículo  oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Assim, ambas as legislações permitiram fortalecer ações no âmbito do grupo de Docentes das  áreas de Ciências Humanas, Linguagens e Artes da Comunidade Escolar do Campus Octayde Jorge da  Silva, uma vez que a questão indígena, embora fosse tratada nas diferentes disciplinas das Ciências  Humanas, com base na nova Lei, o corpo Docente percebeu a necessidade de formalizar estudos mais  robustos e integrados sobre a temática História e Cultura Afro-Brasileira Indígena.  Desse modo, amparadas nas leis, os planos de ensino passaram a trazer propostas de estudos e  pesquisas interdisciplinares mais arrojadas, cujos produtos resultavam em ações e intermediações  pedagógicas no processo de construção do conhecimento discente, considerando os seus diferentes e múltiplos saberes e valores trazidos para o ambiente escolar. Reunir as condições para a prática  interdisciplinar tornou-se um desafio, mas que culminou com a realização do Seminário Áfricas em novo  formato e nova designação, passando a ser chamado de “Seminário Pluralidade Cultural: culturas e  sociabilidade”. Assim, sendo um evento de maior porte e maior participação dos segmentos Discente,  Docente e Técnicos.

O Seminário que costumeiramente reunia o resultado dos projetos, ações e intervenções  pedagógicas desenvolvidos pelos Docentes da área de Humanas, Linguagens e Artes do Campus Cuiabá  junto às suas turmas, configurando-se como produção coletiva sofreu algumas transformações e a partir  de 2018 o Seminário de Pluralidade Cultural” ampliou o seu alcance , trazendo novas temáticas aos estudos  relacionados à Lei 11.648/08. 

Em 2018 a questão do imigrante e, 2019, o tricentenário do município de Cuiabá foram trazidos à  discussão. Assim, foram incorporados, a partir de várias reflexões e análises, o estudo das novas  territorialidades do município de Cuiabá e adjacências , reconfiguradas, sobretudo, pela intensificação dos  movimentos migratórios e imigratórios, o que resultou na ampliação das diferentes e diversas fronteiras  da cidade. Houve, portanto, a necessidade de compreensão das novas relações e práticas sociais  desencadeadas por tais movimentos, especialmente com a chegada de fluxos populacionais de imigrantes  originários de diversos países latino-americanos, especialmente do Haiti, Bolívia e Venezuela.

O grupo de Docentes avançou nas propostas, entendendo que as articulações e os resultados dessas  práticas constituíam-se, sobretudo, em mais uma ferramenta de conhecimento e reconhecimento do “eu e  do outro” em seus diferentes significados, contribuindo, assim, para a desconstrução do racismo, de todas  as formas de preconceito e discriminação, assujeitamento, inferiorização e subalternização que,  infelizmente, ainda se fazem presentes no contexto social local e global. 

Em 2020, devido à suspensão das aulas presenciais e as muitas incertezas sobre o calendário  acadêmico e as ações pedagógicas anteriormente previstas, não foi realizado o Seminário “Pluralidade  Cultural”. Em 2021, o evento realizou-se no formato “virtual” já como parte atividades do currículo  escolar e acadêmico do Campus Octayde Jorge da do Campus Octayde Jorge da Silva1.

Em síntese, o evento Áfricas ocorre no campus Cel. Octayde Jorge da Silva desde 2006. Trata-se  de um momento de reflexão, de vivências e de problematizações sobre as questões raciais e étnicas no  Brasil e no mundo, conforme exige a legislação 10.639/03, que altera a Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996 - diretrizes e bases da educação nacional - para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Africana e Afro-Brasileira" e, posteriormente, a Lei  11.645/08, que também altera a LDB e inclui a obrigatoriedade dos estudos de história e dos povos  indígenas brasileiros .

Já possuiu vários formatos e abordou perspectivas variadas, sendo elas teóricas/acadêmicas, com  palestras e apresentações; momentos vivenciais/experienciais, tais como artísticos, peças teatrais,  exposições, ofertas de oficinas; dentre outros.

Em 2022, não houve o Evento e, agora, em 2023, organizou-se uma Comissão, presidida pelo prof.  Dr.Claudio Aurélio Leal Dias Filho para promover a décima terceira edição do evento Áfricas e o 5º  Seminário de Direitos Humanos e Movimentos Sociais.

1 Até aqui todo o texto foi produzido em 2021, pela profa. Jucineth Glória, que presidiu naquele ano a Comissão  Organizadora do Evento.