O curso "Legislação de Pessoal no Serviço Público" está organizado em sete temáticas que visam entender e compreender que a Legislação de Pessoal no Serviço Público é muito importante, não só pela necessidade do aprimoramento, mas, também pela rotatividade profissional. É dever do Estado garantir à coletividade cada vez melhores e mais eficientes serviços, e a capacitação dos servidores mostra-se como elemento essencial ao alcance desse objetivo. A Lei 8.112/90, que rege como Estatudo do Servidor Público, deve ser difundida e debatida com outros meios de aplicaçao de legislaçao transversal, principalmente, no que tange, as questoes éticas e morais no Ambiente Público. Dessa forma, devemos concentrar os esforços para o planejamento e implementação gradual, evitando a precipitada adoção da lei ora posta, sem uma estrutura de planejamento mínima, e capacitação dos seus quadros.